Política de Privacidade e Segurança

Informações gerais

Os termos constantes desta Política de Privacidade foram descritos para demonstrar nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletarmos, tratarmos e armazenarmos suas informações pessoais.

Definições

Prestadora de serviços: Pessoa jurídica de Razão Social Alex Rosa dos Santos 21637624832, inscrita no CNPJ 26.185.010/0001-32, responsável por disponibilizar canais de comunicação e serviços que poderão por finalidades específicas coletar Dados Pessoais de seus Usuários de acordo com as necessidades de cada serviço oferecido através do domínio warscode.com.br, warscode.com e subdomínios relacionados.

Usuário: todas as pessoas físicas cujos dados possam ser coletados em nossos canais, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo de uso a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Canais de Comunicação: todos os locais e meios de acesso permitidos aos usuários (sites, aplicativos, e-commerce, e demais locais físicos e digitais) onde os mesmos possam fornecer seus dados pessoais para finalidades previamente descritas, de acordo com as necessidades do recurso que deseja acessar.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que tratemos seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos, incluindo usuários dos sites ou outros meios de comunicação e resume como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar nossos canais de comunicação, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos, bem como os sites e outros canais de comunicação.

Coleta e uso de informações pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, sites, ou qualquer outro meio oferecido.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos inclusive nos sites que disponibilizamos, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Outros dados como Localização, Endereço IP (Internet Protocol), período de acesso, páginas acessadas, inclusive interações dos Usuários com as páginas e serviços oferecidos, e demais dados referentes ao comportamento dos Usuário nos Canais de Comunicação disponibilizados poderão ser coletados com seu expresso consentimento, através de ferramentas tecnológicas específicas, tais como Cookies e ou outras ferramentas disponibilizadas por empresas terceiras contratadas para o monitoramento dos Canais de Comunicação. Estes dados poderão ser utilizados para fins de aquisição de métricas e análises dos Canais de Comunicação onde foram coletados e poderão ser cruzados com dados pessoais fornecidos pelos Usuários.

Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

Não serão disponibilizados Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

Os Dados Pessoais coletados poderão ser divulgados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Prestadora de serviços;
III. Com empresas do grupo;
IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Prestadora de serviços (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Motivos legais para a divulgação de seus dados pessoais

Em certas circunstâncias, podemos divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se acreditarmos de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Prestadora de Serviços e suas empresas coligadas;
VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

A Prestadora de Serviços cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Segurança e armazenamento das Informações Pessoais

Todas os Dados Pessoais serão guardados em bases de dados próprias fisicamente ou mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Embora utilizemos medidas de segurança desde o desenvolvimento de nossas aplicações e monitoremos nossos sistemas para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

O armazenamento dos dados fornecidos, inclusive dos Dados Pessoais, é realizado enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços, até eventual requerimento de exclusão, feito pelo usuário portador dos Dados Pessoais.

Seus Dados Pessoais poderão ser mantidos armazenados após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Bases legais para processamento de Dados Pessoais

O tratamento de Dados Pessoais é realizado apenas em situações em que existe autorização legal ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a Prestadora de Serviços tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca de acordo com esta política), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido para a coleta e tratamento dos dados, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Prestadora de Serviços encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, ou qualquer requerimento sobre seus Dados Pessoais entre em contato conosco por meio do e-mail dpo@warscode.com.br.

Direitos de Acessar e Controlar seus Dados Pessoais

Oferecemos ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. Ações permitidas aos Usuários:

I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Prestadora de Serviços poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas nesta Política.
IV. O Usuário tem direito de acessar ou obter uma cópia de seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato conosco por meio do e-mail dpo@warscode.com.br, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Revisões à Política

Caso haja modificações desta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em nossos canais de comunicação. Esta Política é válida a partir de 01 de setembro de 2020. Caso tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade entre em contato conosco por meio do e-mail dpo@warscode.com.br

Contato

Fica estabelecido como DPO (Data Protection Officer ), o sócio Alex Rosa dos Santos. O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@warscode.com.br

Mediação e Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Porto Ferreira é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.